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O DPVAT acabou: quem ainda pode ter direito à indenização?

Publicado em 15/01/2025 · Atualizado em 10/01/2026 · 6 min de leitura

O que era o DPVAT

O DPVAT era o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Todo dono de veículo pagava o seguro junto com o licenciamento, e ele indenizava vítimas de acidente de trânsito — motoristas, passageiros e pedestres — em casos de invalidez, morte e despesas médicas.

Por ser obrigatório e universal, o DPVAT era a porta de entrada mais conhecida para quem buscava indenização após um acidente. Por isso, muita gente ainda pergunta: com o fim dele, acabou o meu direito?

Por que o DPVAT acabou

O DPVAT foi extinto após uma série de mudanças na forma de cobrir danos pessoais em acidentes de trânsito. O seguro obrigatório deixou de existir no formato anterior. [REVISÃO JURÍDICA: data de extinção e regras de transição do SPVAT/DPVAT.]

O fim do DPVAT, no entanto, não apagou os direitos das vítimas. Outras coberturas passaram a atender os mesmos casos, conforme o seguro e o benefício envolvido.

Os direitos das vítimas continuam

Mesmo sem o DPVAT, quem sofre um acidente de trânsito pode ter direito a indenização por outras vias: seguro de vida, seguro de terceiros (RCF), seguros oferecidos por aplicativos de transporte e entrega, e o auxílio-acidente do INSS, entre outros.

A diferença é que, agora, é preciso analisar o caso para descobrir qual cobertura se aplica. Por isso a análise individual é ainda mais importante.

Quem ainda pode ter direito

Podem ter direito à indenização por acidente de trânsito: motoristas, passageiros, pedestres, ciclistas, motociclistas (condutor ou garupa), entregadores e motoristas de aplicativo, e familiares de vítimas em casos de falecimento.

Mesmo acidentes mais antigos podem ser analisados, respeitando o prazo de cada caso. Quanto antes você buscar, melhor.

Como pedir agora

O primeiro passo é falar com quem entende do assunto. Na Indenizaqui, a análise é gratuita: você conta o seu caso, e a nossa equipe verifica se há direito e quais coberturas se aplicam.

Se houver direito, cuidamos de tudo pela via administrativa, sem processo na justiça. Você não precisa descobrir sozinho qual seguro procurar.

Cuidado com golpes

Com o fim do DPVAT, aumentaram também as tentativas de golpe prometendo 'liberar' indenização mediante pagamento antecipado por Pix. A Indenizaqui nunca pede pagamento por Pix para liberar indenização.

Use sempre os canais oficiais. Em caso de dúvida, confirme pelo WhatsApp oficial da empresa.

Tem dúvida sobre o seu caso?

A análise é gratuita. Fale com a nossa equipe e descubra se você tem direito.

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